Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Conheça a Secretaria

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi criada em 1975. São atribuições da SMF a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro. Cabe ainda à SMF, instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI. A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização. No Município do Rio de Janeiro, essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro - Lei 691/84. Constituída por, aproximadamente, 800 servidores, a SMF funciona na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, Centro Administrativo São Sebastião, Cidade Nova. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h. Todos os serviços são gratuitos. Evite intermediários.

Missão

Prover e gerenciar recursos para melhoria do bem-estar social do Município do Rio de Janeiro.

Visão

Tornar-se referência nacional em transparência e eficiência na gestão financeira, patrimonial, fiscal e orçamentária, assim como, na prestação de serviços ao contribuinte do Município do Rio de Janeiro.

Valores

Excelência

A Secretaria de Fazenda baseia sua atuação na busca pela eficiência máxima por meio do desenvolvimento contínuo de inteligência fiscal e do compromisso com inovação e investimento técnico.

Ética

O princípio que norteia a SMF é o compromisso com a melhoria de vida na cidade do Rio de Janeiro, com o bem público e com o provimento do bem-estar coletivo.

Probidade

Nossa atuação é alicerçada na lisura e na retidão por meio de procedimentos técnicos para gestão precisa dos recursos públicos, advindos da contribuição dos cidadãos e que se destinam à melhoria dos serviços públicos municipais.

Transparência

O investimento em boas práticas de gestão, para a SMF, envolve diretamente o diálogo com o cidadão e a promoção do acesso à informação fidedigna, fatores que alicerçam a administração pública de excelência, por isso a Secretaria de Fazenda divulga suas ações por meio dos canais oficiais de informação disponíveis para o cidadão e demais públicos de interesse.

Estrutura

Secretário Municipal de Fazenda

Cesar Augusto Barbiero

É Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria. Aposentou-se como Auditor Fiscal da Receita Federal, onde adquiriu experiência na fiscalização de tributos sobre a renda e sobre o comércio exterior. Recentemente, atuou por quatro anos como Secretário de Fazenda de Niterói, cargo no qual foi membro da Comissão de Programação e Gestão Financeira do Município e presidente do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa. Em 2017, na Casa da Moeda do Brasil, assumiu o cargo de Diretor de Inovação e Mercado.

Na Receita Federal foi superintendente na 7ª Região Fiscal e atuou em diversos projetos estruturantes, além da implantação da aviação Fazendária. Teve passagem por essa SMF entre 2009 a 2012 quando atuou como Subsecretário de Gestão e Coordenador Geral do Programa de Modernização Tributária. Tem pós-graduação em Administração Pública, título concedido pela Faculdade Grande Fortaleza.

Subsecretário de Tributação e Fiscalização