Conheça a Secretaria
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi criada em 1975. São atribuições da SMF a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro. Cabe ainda à SMF, instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI. A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização. No Município do Rio de Janeiro, essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro - Lei 691/84. Constituída por, aproximadamente, 800 servidores, a SMF funciona na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, prédio anexo, Centro Administrativo São Sebastião, Cidade Nova. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h. Todos os serviços são gratuitos. Evite intermediários.
Missão
Prover e gerenciar recursos para melhoria do bem-estar social do Município do Rio de Janeiro.
Visão
Tornar-se referência nacional em transparência e eficiência na gestão financeira, patrimonial, fiscal e orçamentária, assim como, na prestação de serviços ao contribuinte do Município do Rio de Janeiro.
Valores
Excelência
A Secretaria de Fazenda baseia sua atuação na busca pela eficiência máxima por meio do desenvolvimento contínuo de inteligência fiscal e do compromisso com inovação e investimento técnico.
Ética
O princípio que norteia a SMF é o compromisso com a melhoria de vida na cidade do Rio de Janeiro, com o bem público e com o provimento do bem-estar coletivo.
Probidade
Nossa atuação é alicerçada na lisura e na retidão por meio de procedimentos técnicos para gestão precisa dos recursos públicos, advindos da contribuição dos cidadãos e que se destinam à melhoria dos serviços públicos municipais.
Transparência
O investimento em boas práticas de gestão, para a SMF, envolve diretamente o diálogo com o cidadão e a promoção do acesso à informação fidedigna, fatores que alicerçam a administração pública de excelência, por isso a Secretaria de Fazenda divulga suas ações por meio dos canais oficiais de informação disponíveis para o cidadão e demais públicos de interesse.
Estrutura
Secretário Municipal de Fazenda
Cesar Augusto Barbiero
É Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria. Aposentou-se como Auditor Fiscal da Receita Federal, onde adquiriu experiência na fiscalização de tributos sobre a renda e sobre o comércio exterior. Recentemente, atuou por quatro anos como Secretário de Fazenda de Niterói, cargo no qual foi membro da Comissão de Programação e Gestão Financeira do Município e presidente do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa. Em 2017, na Casa da Moeda do Brasil, assumiu o cargo de Diretor de Inovação e Mercado.
Na Receita Federal foi superintendente na 7ª Região Fiscal e atuou em diversos projetos estruturantes, além da implantação da aviação Fazendária. Teve passagem por essa SMF entre 2009 a 2012 quando atuou como Subsecretário de Gestão e Coordenador Geral do Programa de Modernização Tributária. Tem pós-graduação em Administração Pública, título concedido pela Faculdade Grande Fortaleza.
Subsecretário de Tributação e Fiscalização
Ricardo de Azevedo Martins
Subsecretário do Orçamento Municipal
Carlos Eduardo Lima do Rego
Subsecretário de Gestão
Francisco Otávio Florido Cardoso
Subsecretário do Tesouro Municipal
Jorge Edmundo Ferreira Farah
Subsecretário de Patrimônio Imobiliário
Marcus Vinicius Belarmino Souza
Subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano
Carlos Roberto Andrade Guerra
Subsecretária Executiva
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Ouvidora
Denise Gonçalves Kappaun
Conselho de Contribuintes
Fernando Miguez Bastos da Silva
Assessor Especial de Inovação
Leonardo Elia Soares
Presidente da Fundação João Goulart
Ana Cláudia Rodrigues Daflon Lesçaut
Estrutura Organizacional da SMF
Serviços
- Seja qual for a solicitação ou serviço, o 1746 pode te ajudar
- IPTU: Emissão de 2a via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs etc.
- Formulário de Alteração de Titularidade para entrega ao Registro de Imóveis
- ISS: Serviços on-line, Downloads e Emissão de DARMs
- Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM
- Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI
- DECLAN-IPM
- Licitações
- SICOP - Acompanhamento de Processos